Bielorrússia intensifica a criminalização de pessoas LGBTI sob sua nova lei de “propaganda”

Em 15 de abril de 2026, Alexander Lukashenko sancionou a lei “Sobre Emendas aos Códigos de Responsabilidade Administrativa”, que introduz a responsabilização pela chamada “propaganda” de “relações homossexuais, transição de gênero, infertilidade e pedofilia”. A lei entrará em vigor dois meses após sua publicação oficial.

A lei coloca explicitamente as relações homossexuais, o amor, a identidade trans e a transição de gênero na mesma categoria que a pedofilia, um crime que envolve exploração sexual e violência contra crianças.

Essa estrutura legal contribui para a desumanização sistemática das pessoas LGBTI, reforçando narrativas que as retratam como perigosas, indesejáveis ​​e socialmente ilegítimas. Ela institucionaliza o estigma e legitima a exclusão, a invisibilidade e a censura.

Especialistas da ONU afirmam que a lei aprovada na Bielorrússia institucionalizará a discriminação e aumentará significativamente o risco de repressão, além de equiparar atividades legítimas de defesa dos direitos humanos a uma infração administrativa.

Desde aproximadamente 2022, a maioria das organizações LGBTI na Bielorrússia foi forçada a fechar ou foi liquidada pelo Estado. Isso deixou as comunidades sem proteção institucional em um ambiente onde a existência LGBTI é oficialmente enquadrada como “propaganda”.

A organização de defesa dos direitos das pessoas trans, TG House, continua a documentar casos de violência, discriminação, perseguição e intimidação contra pessoas trans e suas famílias, incluindo ataques coordenados a eventos e encontros da comunidade.

Fonte : TGEU