A Califórnia processa o governo Trump para proteger a privacidade de estudantes transgêneros

A Califórnia entrou com uma ação judicial contra o Departamento de Educação dos EUA e o governo federal, contestando a ameaça de reter aproximadamente US$ 4,9 bilhões em financiamento anual para a educação devido à lei estadual que proíbe a exposição forçada da identidade de gênero de estudantes transgêneros.

O procurador-geral do estado, Rob Bonta, entrou com uma ação no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, argumentando que o governo federal aplicou indevidamente a Lei de Direitos Educacionais e Privacidade da Família (FERPA).

O juiz distrital dos EUA, Noël Wise, concedeu uma ordem de restrição temporária no mesmo dia em que a queixa foi apresentada, impedindo o governo federal de reter fundos enquanto o caso estiver em andamento.

A disputa gira em torno do Projeto de Lei nº 1955 da Assembleia, sancionado em 2024, que proíbe as escolas de exigirem que os funcionários revelem a identidade de gênero de um aluno aos pais sem o consentimento do aluno.

O Departamento de Educação dos EUA iniciou uma investigação para apurar se as políticas da Califórnia violam a FERPA, uma lei federal que regulamenta o acesso aos registros acadêmicos dos estudantes.

Autoridades federais exigiram diversas “medidas corretivas”, incluindo garantias de que os distritos escolares possam adotar políticas de notificação aos pais, e alertaram que o não cumprimento dessas exigências pode resultar na perda de todo o financiamento federal.

Em sua queixa, a Califórnia argumenta que a FERPA não exige que as escolas divulguem afirmativamente a identidade de gênero ou os pronomes de um aluno aos pais, a menos que haja uma solicitação válida de registros, e que o governo federal não identificou nenhum caso em que o estado tenha deixado de cumprir a lei.

O processo busca uma declaração de que as medidas corretivas exigidas são ilegais e solicita liminares e mandados de segurança permanentes para impedir a retenção dos fundos.

A liminar permanecerá em vigor até que o tribunal resolva o mérito da causa.

Fonte: PinkNews