Paraíba sanciona lei que proíbe mulheres trans em categorias esportivas femininas; texto gera debate e dúvidas sobre exceções

Por Redação Orgulho News João Pessoa, PB

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba promulgou a Lei Nº 14.487, de 25 de maio de 2026, que estabelece novas regras para a participação de atletas transgêneros em competições esportivas oficiais no estado. De autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, a medida veda expressamente a inscrição de mulheres trans em categorias esportivas femininas.

De acordo com o Artigo 1º da nova legislação, o “sexo biológico” passa a ser o único critério adotado para a definição da categoria na qual a atleta poderá competir nas modalidades oficiais promovidas pelo estado.

Brechas na legislação geram incertezas

Embora o texto principal seja restritivo, o Artigo 2º da mesma lei introduz uma ressalva que já começa a levantar questionamentos entre juristas, federações e ativistas. O trecho aponta que:

“Em modalidades esportivas nas quais as mulheres trans tenham condições fisiológicas de competir em condições de igualdade, não será necessário realizar o procedimento imposto no parágrafo único do art. 1º desta Lei.”

A falta de uma regulamentação clara sobre como serão avaliadas ou quem definirá essas “condições fisiológicas de igualdade” abre margem para diferentes interpretações, gerando dúvidas se haverá exceções em determinadas modalidades menos dependentes de força física ou se comitês científicos locais serão criados para analisar caso a caso.

Repercussão no cenário esportivo

O debate sobre a inclusão de atletas trans no esporte não é exclusivo da Paraíba. Organizações globais, como o Comitê Olímpico Internacional (COI) e federações internacionais de atletismo, natação e vôlei, têm reformulado constantemente suas diretrizes, muitas vezes delegando às confederações de cada modalidade a responsabilidade de impor limites baseados em níveis de testosterona ou idade de transição.

No entanto, a criação de leis estaduais rígidas divide opiniões. De um lado, defensores da proposta argumentam que a medida visa proteger a competitividade e a igualdade de condições para atletas cisgênero. Do outro, coletivos de direitos LGBTQIA+ e cientistas do esporte apontam que restrições generalizadas promovem a exclusão social e ignoram a diversidade de corpos e a eficácia de tratamentos de terapia hormonal (TH), que reduzem significativamente a massa muscular e os níveis de hemoglobina ao longo do tempo.

A equipe do Orgulho News continuará acompanhando os desdobramentos da aplicação desta lei na Paraíba, bem como as manifestações das federações esportivas locais a respeito das avaliações fisiológicas previstas no texto.