MDHC divulga adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abriu o processo de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. De acordo com a pasta, a iniciativa busca organizar e fortalecer políticas públicas de proteção, garantia de direitos e combate à discriminação.

A adesão é voluntária e pode ser feita por estados, municípios e o Distrito Federal, além de organizações da sociedade civil e universidades que atuam na área. Quem aderir passa a formalizar compromissos de cooperação e divisão de responsabilidades com o governo federal.

A política prevê ações integradas entre diferentes setores, acompanhamento permanente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e avaliações periódicas nas conferências nacionais.

Entre as diretrizes estão a promoção de direitos, enfrentamento da discriminação, articulação federativa e fortalecimento de serviços como centros de referência, casas de acolhimento e unidades de atendimento.

Para aderir, é preciso preencher os formulários disponíveis no site no site lgbtqia.mdh.gov.br

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade